magnaldo nicolau da costa

magnaldo nicolau da costa

magnaldo.jus.com.br

Perguntas, Respostas e Comentários de Magnaldo Nicolau da Costa

  • comentou em A crise na segurança pública e a sociedade brasileira

    Terça, 08 de janeiro de 2019, 17h08min

    Enfoque errado. O problema não está nos órgãos policiais. Adotem-se todas as medidas recomendadas e pouco avanço obteremos. O problema é eminentemente social. Basta visitar um presídio e verificar que 80%, no mínimo, dos presos por assaltos a mão armada são praticados por indivíduos desempregados e com baixa formação intelectual. Os presídios estão cheios de indivíduos que não ostentam nenhuma condição que os permita a pretendida "recuperação". Aliás, com o auxílio reclusão há um estímulo ao crime pois já constatei caso em que o indivíduo agiu com dolo pensando na família que teria algo para alimentar-se. Essa a pura realidade.

  • comentou em A importância do inquérito policial como instrumento de persecução penal

    Segunda, 26 de novembro de 2018, 11h10min

    Quem advoga sabe que o inquérito é a "documentação" da investigação e, como tal, ele não antecede nem dá causa ao sucesso ou insucesso das diligências policiais. É de primordial importância tanto para o suspeito como para a vítima pois lhes permite tomar conhecimento do que foi feito ou falta fazer, bem como quais as imputações que pesam sobre o suspeito. Ademais, define a competência apuratória que pode ser federal, estadual ou militar, de determinado fato, o arbitramento de fiança, pedidos de prisão provisória e preventiva, medidas que devem ser efetivados por quem ostenta formação jurídica. O sistema americano no qual o "caso" é investigado por policiais encarregados, exige absoluta integridade e honestidade dos policiais, por possibilitar a alteração ou o direcionamento das investigações, propiciando maior corrupção. A presença do bacharel em direito, cuja exigência foi a maior evolução da polícia judiciária nos últimos anos, também prima pela licitude das provas, fato que comprovamos dia a dia na labuta advocatícia.

  • comentou em O paradoxo da gratuidade de justiça:

    Sexta, 09 de novembro de 2018, 15h27min

    Colocação parcial e suspeita eis que formalizada por quem tem interesse no recebimento de honorários, o que só ocorre se a parte pagar as custas e tiver condições financeiras. Se a Justiça é eminentemente pública e nenhuma lesão ou ameaça a direitos pode ser subtraída a sua apreciação, não deveria haver custas mas multa para os casos de má fé. Hoje as custas são meio de financiar a Justiça em face dos elevadores valores estipulados que inibe a sua procura.

  • comentou em O poder decisório do delegado de polícia

    Quinta, 07 de junho de 2018, 11h18min

    Como advogado sei da importância do delegado para que as provas sejam lícitas e haja efetivo controle da investigação, evitando fraudes e distorções. Ademais, o inquérito ao documentar a investigação, permite que vítima e suspeito saibam o que está sendo investigado, o que foi feito e falta fazer

  • comentou em Jogo de vaidade domina o projeto de lei que autoriza delegado de polícia a conceder medidas protetivas da Lei Maria da Penha

    Sábado, 21 de outubro de 2017, 20h28min

    Infelizmente o Ministério Público quer ter o controle absoluto da investigação e da polícia. Se pudesse acabaria com o cargo de delegado e trabalharia diretamente com o policial de rua. Como advogado acho ruim esse controle absoluto porque o MP na maioria das cidades tem pouca atuação. Ajuizei ações populares contra gestor público e constatei vários casos de atuação deficiente do MP.

  • comentou em A aproximação da verdade através da cognição da cena de crime.

    Segunda, 11 de setembro de 2017, 11h25min

    É verdade. Como advogado comprovo a importância da investigação no local do fato e a "documentação" dos atos e diligências policiais. Conheço o sistema americano em que ao invés do inquérito abre-se um "caso", o que exige integridade e honestidade absoluta dos policiais por ser facilmente manipulável as provas e indícios bem como o direcionamento da investigação. Aqui documenta-se tudo no inquérito, o que é uma garantia para as partes, seja vítima seja o suspeito.

  • comentou em Entes de combate à corrupção: da competição predatória à colaboração

    Segunda, 26 de junho de 2017, 12h24min

    No sistema brasileiro não se tem nenhum controle sobre a destinação dos recursos financeiros repassados a empresas para obras e serviços. Bastaria que se exigisse que todas as despesas realizadas com recursos públicos, compra de material, pagamento de mão de obra, etc.., fossem realizadas via cartão, e teríamos conhecimento do emprego dos valores pagos pelos entes públicos. Poderia a empresa sacar em espécie mas só quantis consideradas "lucro", e assim também se saberia quanto a empresa lucrou.

  • comentou em Polícia judiciária e o poder de investigação criminal do Ministério Público

    Segunda, 26 de junho de 2017, 12h19min

    O MP é órgão de acusação e assim tem o papel de acusar até a última instância. A polícia judiciária investiga para identificar autor e colher provas. Há uma diferença expressiva. Como advogado constato que o MP pode direcionar uma investigação contra alguém que entenda culpado ou arbitrariamente queira acusar. Ademais, nunca tive acesso a qualquer investigação realizada pelo MP que age como uma caixa preta. Embora tenha sido editada uma resolução disciplinando o tema, nunca se sabe quais provas foram coligidas pelo MP e se ele está usando ou não todos os indícios e provas que obteve na acusação. Procurador Geral já foi taxado de engavetador de processos e outras arbitrariedades e nada aconteceu diante do excessivo poder que tem o MP, propiciando arbitrariedades e erros judiciários.

  • comentou em O boletim de ocorrência policial militar no mundo jurídico

    Terça, 18 de abril de 2017, 10h41min

    O Suprem, corretamente, no Recurso Extraordinário n. 702617-AM, do Ministro Luiz Fux, decidiu que a PM não pode elaborar Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO, sob pena de usurpação de competência da Polícia Civil. Confirmou decisão anterior do Plano na ADIN n. 3614 relatora Ministra Carmen Lúcia. Vivemos numa democracia e não é admissível uma policia militarizada que tem objetivo o policiamento ostensivo/prevenção. Seria um erro submeter a população civil ao corporativismo da PM.

Precisa de Advogado?

Precisa de
Advogado?